FOBISMO

Um dos aspectos mais importantes do Comércio Internacional é a correta utilização dos Incoterms – e a maioria das pessoas não dá atenção pra isso. A sua criação se deu com o intuito de uniformizar as regras dos contratos de venda e trazer mais segurança jurídica às partes.

O Incoterm define onde começam e onde terminam as obrigações do Exportador e do Importador. O uso de apenas 3 letrinhas define quem paga o transporte, quem paga o seguro, quais os locais de embarque na origem e destino, e quem é responsável em caso de atrasos, sinistros e possíveis disputas entre as partes. É, portanto, o elemento mais importante na relação de compra e venda nacional e internacional.

Mas o que particularmente me incomoda é que existe um movimento chamado “FOBISMO”, você já ouviu este termo? Significa que existe um uso indiscriminado do Incoterm FOB, sem que os negociantes realmente saibam o que ele significa.

Vou explicar com um exemplo prático: Imagine que a mercadoria embarcou no navio e durante uma tempestade em alto mar o container caiu no mar e se perdeu. Não tinha seguro. Quem vai arcar com o prejuízo, o importador ou o exportador?

Como tudo no Direito, DEPENDE:

.

 Depende do Incoterm negociado!

.

Veja, em caso de exportação FOB (a mais comum), quem arca com o prejuízo nesse caso específico é o IMPORTADOR. Isso porque a responsabilidade do Exportador cessa quando a mercadoria é embarcada no navio.

Recentemente, no ano de 2020, entrou em vigor a atualização dos termos pela ICC.

Vamos conhecer os mais importantes:

EXW  – De acordo com este Incoterm o Exportador é obrigado a disponibilizar a mercadoria em local nominado na origem, geralmente o próprio depósito da fábrica. Ou seja, ele embala e deixa pronto pra coleta, o resto é responsabilidade do Importador.

CFR/CIF e CPT/CIP – Os Incoterms CFR e CIF se aplicam apenas aos transportes marítimos / aquaviários e CPT e CIP também se aplicam a estes, mas são mais comumente utilizados para transportes aéreos. A inclusão da letra “i” no termo significa inclusão de seguro. Ao negociar estes Incoterms o Exportador se responsabiliza pelo transporte da mercadoria até o destino, no porto ou aeroporto negociado. O importador assume as responsabilidades após a chegada da carga, providenciando o desembaraço e demais trâmites subsequentes.

FCA e FOB – O exportador deve entregar a mercadoria desembaraçada e pronta para embarque no porto ou aeroporto nomeado. A contratação do frete fica por conta do Importador e as obrigações do Exportador se encerram a bordo da aeronave ou do navio. FOB é utilizado para transportes marítimos / aquaviários e FCA para transportes aéreos (lembre-se disso).

  • EXW, FCA, CPT e CIP podem ser utilizados também em transportes Rodoviários e Ferroviários.

Além destes, temos no Incoterms 2020 o DAP, DDU, DDP e FAS.

E sim, o Incoterm pode ser NEGOCIADO! Muitas vezes os exportadores enviam uma Proforma padrão e o comprador só negocia o preço e aceita os demais termos. Me conta, alguma vez você negociou o Incoterm?

Quer saber mais? Consulte o site da Câmara de Comércio Internacional (ICC) https://iccwbo.org/resources-for-business/incoterms-rules/incoterms-2020/

Clique aqui e acesse um resumo ilustrado dos Incoterms 2020 publicado pela ICC.