RECOF e suas características

Vale a pena utilizar?

O RECOF e o RECOF-Sped são uma espécie de entreposto aduaneiro dentro da indústria do beneficiário, uma vez que suspende-se o pagamento dos tributos federais até que seja concretizada a destinação da mercadoria. O regime se aplica tanto para produtos importados quanto adquiridos no mercado interno.

  • Caso os itens sejam utilizados no processo de industrialização de produtos a serem exportados, assim que ocorrer a exportação a suspensão vira isenção.
  • Mas se os itens forem revendidos no mercado interno, deverão ser recolhidos os tributos federais até o 15o. dia do mês subsequente à venda, sem multa nem juros.

Uma das vantagens é que não existe um controle por produto, diferente do Drawback, que exige inclusive o registro de licença de importação. Significa dizer que pode-se exportar produtos que não contenham partes importadas no regime ou revender e reexportar mercadorias na forma em que foram compradas, sem qualquer beneficiamento.

Destaca-se que para recolhimento dos tributos suspensos, deve ser registrada uma DI, em conformidade com a Portaria Coana 57/2019.

O controle geral é feito a partir do Valor Aduaneiro das mercadorias e a empresa beneficiária deve cumprir, além de outros, os seguintes requisitos:

Art. 6º A manutenção da habilitação no regime fica condicionada ao cumprimento pela empresa habilitada das seguintes obrigações:

I – exportar produtos industrializados, obrigatoriamente resultantes dos processos referidos no § 1º e no inciso II do § 4º do art. 2º, que contenham ou não mercadorias admitidas no regime, no valor mínimo anual equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor total das mercadorias admitidas no regime, no mesmo período; (Redação dada pelo (a) Instrução Normativa RFB nº 2013, de 22 de março de 2021)

II – aplicar anualmente, na produção dos bens que industrializar, pelo menos 70% (setenta por cento) das mercadorias admitidas no Regime; e (Redação dada pelo (a) Instrução Normativa RFB nº 1904, de 31 de julho de 2019) (Vide Instrução Normativa RFB nº 1960, de 16 de junho de 2020)

A manutenção do regime exige muita organização e controle de estoque da empresa beneficiária, e na modalidade RECOF-Sped é imprescindível que a empresa realize os registros nos seus livros contábeis digitais (EFD) e preencha o bloco K da EFD.

Cabe destacar ainda que o descumprimento dos requisitos do regime especial implica em penalidades, inclusive de multa. Portanto, deve-se assegurar que a empresa consiga cumprir todos os requisitos do benefício enquanto habilitada.

O Recof vem se modernizando ao longo dos anos, acompanhando as mudanças no mercado, e é visível o aumento no numero de empresas beneficiadas. O Ministério da Economia disponibiliza dos dados em sua página e podemos notar a evolução abaixo:

  • Evolução das importações e exportações sob os regimes
  • Quantidade de empresas e de estabelecimentos operando o regime por ano

É evidente, portanto, que a modernização e a simplificação nas regras de utilização do benefício incentivaram mais empresas a se habilitar. A tendência é uma maior proximidade entre o governo e os empresários em prol da evolução da economia, sobretudo no que diz respeito ao mercado internacional. Isso é ótimo, porque afinal de contas tudo o que o empresário quer é mais agilidade e redução de custos.

Publicidade

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s